"Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, e nunca para causar dano ou mal a alguém." (Juramento de Hipócrates)
Desde os tempos de Hipócrates, considerado o pai da medicina, o exercício da prática médica sempre esteve associado à nobreza de um compromisso: cuidar da vida e da saúde de seus pacientes com ética, responsabilidade e ciência. Esse compromisso, eternizado pelo juramento hipocrático, transcende o tempo e permanece como a base moral e profissional de todos os médicos.
No entanto, vivemos hoje um momento crítico em que a autonomia do médico — esse pilar essencial da boa prática médica — está sob constante ataque. As operadoras de saúde têm interferido de maneira cada vez mais incisiva no exercício médico, impondo restrições econômicas que impactam negativamente a escolha de técnicas, procedimentos e materiais necessários para garantir o melhor tratamento ao paciente.
O que significa autonomia médica?
A autonomia médica é a prerrogativa legal, ética e profissional que garante ao médico o direito de decidir, com base em seu conhecimento técnico e científico, qual o melhor curso de ação para tratar seu paciente. Essa escolha é intransferível, pois é o médico quem detém a responsabilidade pelo resultado do tratamento.
Mais do que um direito, a autonomia médica é um dever. É a expressão máxima do compromisso com a ciência, a ética e a saúde do paciente. Quando uma operadora de saúde limita o acesso a materiais ou técnicas reconhecidas cientificamente ou exige a substituição de uma decisão clínica tomada pelo médico, ela não apenas ameaça o resultado do tratamento, mas coloca o médico em uma posição de vulnerabilidade ética e legal.
Quando o médico aceita que a operadora interfira na condução de um caso clínico, ele assume o risco de arcar com as consequências de um eventual insucesso. O resultado inadequado recai diretamente sobre o médico, que assume a responsabilidade pelas consequências do tratamento. É ele quem poderá ser chamado a responder por eventuais danos, seja na esfera civil, ética ou, em casos mais graves, até mesmo criminalmente:
· Civilmente, por danos materiais e morais causados ao paciente.
Ética e profissionalmente, perante os Conselhos Regionais de Medicina.
Criminalmente, em casos de lesões graves ou morte decorrentes de uma conduta que contrariou o que seria cientificamente indicado.
É importante destacar que a responsabilidade do médico decorre diretamente da sua posição central no tratamento. O Código de Ética Médica é claro ao exigir que o profissional priorize sempre o bem-estar do paciente, fundamentando suas decisões na ciência e na consciência, e jamais se submetendo a imposições que possam comprometer essa missão.
Quando falamos da necessidade de o médico se apropriar de sua autonomia, estamos indo além de uma discussão meramente política ou filosófica. Estamos falando de algo que está no cerne da própria medicina: o compromisso com o melhor para o paciente.
É também um direito garantido por lei. As decisões médicas, desde que baseadas em evidências científicas, estão protegidas contra interferências indevidas de terceiros. O médico é soberano na escolha da técnica, do procedimento e do material mais adequado para cada caso. Esse direito é inalienável e intransferível, e defendê-lo é proteger não apenas a profissão, mas também a saúde dos pacientes que dependem desse cuidado.
O médico não pode e não deve abdicar de sua autonomia. Não é apenas uma questão de proteger seu nome e sua carreira contra riscos de responsabilização, mas de cumprir seu juramento de oferecer o melhor tratamento possível ao paciente.
Portanto, caro médico, ao exercer sua autonomia, você não apenas cumpre a lei, mas honra o juramento hipocrático, que o compromete a "prescrever os melhores regimes segundo o meu saber e entendimento, para benefício dos doentes."
O Poder Judiciário, em suas decisões reiteradas, reconhece e protege a autonomia médica, reafirmando que somente ao médico cabe a escolha sobre a conduta técnica na prática da medicina. Tenha a certeza de que, ao defender sua autonomia, você encontrará o respaldo necessário na Justiça, que compreende a importância dessa prerrogativa para a preservação da saúde e do bem-estar dos pacientes.
A medicina é grandiosa, e o ofício do médico é nobre. Não permita que as imposições econômicas comprometam essa grandiosidade. Defender sua autonomia é mais do que proteger um direito: é cumprir o dever de proporcionar o melhor cuidado ao paciente e reafirmar o valor essencial e inegociável da profissão médica.
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